Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

TJMG condena empresa que plagiou software

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.